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Substituição tributária divulgado valores de refrigerantes para efeito de cobrança

Instrução Normativa Sefaz nº 25/2014

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=12169

Por meio da Instrução Normativa Sefaz nº 25/2014 - DOE CE de 04.08.2014 a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará divulgou os valores dos produtos indicados no Anexo constante do ato em fundamento, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes do Estado do Ceará.

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